Ontem por volta das 10h30min uma viatura da polícia rodoviária federal, sob o comando do inspetor Marcos Vinicius Rodrigues 5ª delegacia de Itabuna e 10ª superintendência da PRF (Polícia Rodoviária Federal), juntamente com o delegado Dr. Almir Fernandes estiveram na entrada da cidade em um local onde fora invadido por alguns moradores de nossa cidade. Os mesmos já foram notificados há um tempo pelo DNIT para que não construíssem e deixassem o local imediatamente por ser um terreno onde é proibido construção segundo a Lei nº 10.233 de 05/08/2001; decreto nº 5.765 de 27/04/2008; art. 2º, 50,51,83,84,93e95 da Lei nº 9.503 de 27/09/1997 (CTB); art. 4º, inciso III da Lei nº 6.766 de 19/12/79; normas e procedimentos do DNIT para construção de acesso.
A polícia federal deu aos invasores um prazo de 30 dias a partir do decorrido para deixarem o local.
0 comentários:
Postar um comentário