Com o início das aulas nas escolas da rede municipal de Ilhéus, município no sul do estado, entrou em vigor a polêmica “Lei do Pai Nosso”, como ficou conhecida a norma que obriga os alunos a rezarem todos os dias antes das aulas. Embora a Constituição Federal estabeleça o veto à prática de cultos religiosos em estabelecimentos públicos, a lei de autoria do vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP) foi sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Newton Lima (PT). “É uma lei extremamente livre. Eu não coloquei nenhum artigo que tem que ser todos os dias, não coloquei também nenhuma penalidade, nenhuma sanção para quem não queira orar”, argumentou o edil ao contestar a inconstitucionalidade da medida. Segundo a secretária de Educação da cidade, Lidiany Campos, para quem a norma pode ajudar a reduzir os índices de violência nas escolas, a orientação é de que “não exista jamais algum tipo de pressão no sentido de obrigar o professor no cumprimento da lei”.
Fonte; G1
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