A
propaganda televisiva com o radialista Mário Kertész (PMDB) pode render, além da
suspensão já decratada pela Corregedoria Regional Eleitoral, uma
representação contra o pré-candidato na Justiça Eleitoral por ter ido ao ar
antes do dia 6 de julho, data a partir da qual estão permitidas propagandas com
candidatos. Segundo Hermes Hilarião, especialista em Direito Eleitoral, o PMDB
também pode ter seus direitos de transmissão cassados ou ser punido com a perda
de tempo de televisão equivalente a cinco vezes a duração da peça que começou a
ser veiculada na noite desta quarta-feira (7). “Essa propaganda decorre do
tempo ao qual o partido tem direito e que visa transmitir mensagens, programas
e intenções do partido. Mas, na minha opinião, pode caracterizar uma conduta
vedada pela legislação eleitoral por defender interesses pessoais”, afirmou. O
advogado ainda reiterou que legendas e candidatos preferem muitas vezes
utilizar tal estratégia, mesmo com o risco de punição, já que a multa aplicável
nestes casos é relativamente baixa. “A sanção é ínfima; varia entre R$ 5 mil e
R$ 25 mil. Muitas vezes, eles assumem o risco pelo fato de que seus nomes serão
veiculados na sociedade e isso tem uma repercussão”, apontou. O Bahia Notícias
tentou entrar em contato com o procurador-regional eleitoral Sidney Madruga
para saber se ele pretendia tomar mais alguma providência judicial. Autor de
representações relativas a outdoors com a imagem de Kertész, Madruga informou,
por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre o assunto.
Fonte; Bahia
Noticias
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