O Juiz titular de Ubatã, Dr. Antônio Carlos Maldonado Bertacco, em entrevista exclusiva ao Ubatã Notícias, deu mais detalhes sobre o cancelamento da Micareta da cidade que começaria nesta sexta-feira (18). Segundo Bertacco, a decisão foi tomada em razão dos sérios problemas enfrentados pela cidade. A Ação Civil Pública foi impetrada ontem (14) pelo Ministério Público.
“Suspendi [a micareta] com base nos documentos que o Promotor me trouxe de que há vários atrasos de pagamento da Embasa, de energia, aluguéis. O MP comprovou que a saúde pública está precária, deficiente de medicamentos, pagamentos de médicos. A cidade corre risco de epidemia da dengue. Com essas constatações, com essas provas, eu entendi que deveria ser procedente essa Ação”, disse o Juiz.
Ainda de acordo com o Juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco, se ficar constatado que não havia condições para a realização da Micareta, não será problema da Justiça. “Quem praticou o ato deve arcar com os prejuízos”, disse o Juiz. A decisão é em 1ª Instância e cabe recurso. O prefeito Edson Neves (PSD) deve entrar com um pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça para garantir a realização da festa.
Fonte; Informe
0 comentários:
Postar um comentário