Os advogados do empresário Marcos Valério de Souza pediram autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir nos autos do processo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou regular o contrato entre o Banco do Brasil e a sua agência de publicidade, a DNA. O pedido dos defensores do publicitário, acusado de operar o esquema do mensalão, foi entregue ao STF nesta quarta-feira (25) e será analisado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Até esta quinta (26), o magistrado ainda não tinha se manifestado sobre a solicitação. O acórdão assinado no último dia 4 de julho pelo TCU avalizou o que teria sido, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), uma das fontes de recursos do suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso Nacional. Por recomendação da ministra Ana Arraes, o órgão reformulou uma resolução da própria Corte que havia desaprovado as contas da parceria do banco público com a empresa de Valério. Segundo a PGR, a renovação do contrato publicitário da DNA com o Banco do Brasil teria viabilizado desvios volumosos de recursos dos cofres públicos. Para os procuradores da República, o acordo empresarial firmado em 2003 teria envolvido R$ 152,8 milhões. Em seu voto, Ana Arraes se baseou em dois artigos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de abril de 2010, sete anos após a ocorrência das supostas fraudes, para homologar os alegados desvios de recursos do Banco do Brasil.
Fonte; Bahia Noticias
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