Os eleitores convocados para trabalhar como mesários na eleição deste
ano têm até esta segunda-feira (13) para apresentar justificativa de
recusa da nomeação, de acordo com o calendário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). O pedido de licença tem que ser apresentado na zona
eleitoral responsável pelo chamamento. Já a Justiça Eleitoral tem até
quarta (15) para acatar ou negar a solicitação. Quem não comparecer ao
pleito sem justificativa, deverá ser acionado por descumprimento de
ordem judicial. A pena para a infração, geralmente, consiste em uma
multa aplicada de acordo com o prejuízo causado ao andamento do
trabalho, porém o faltoso poderá sofrer punição penal.
Fonte; Bahia Noticias
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