'Medida fragilizará democracia', diz Barbosa sobre PEC que submete ações do STF

Além de deputados baianos, o o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também comentou, nesta quinta-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que prevê que o Congresso referende súmulas vinculantes, ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Segundo o ministro, a medida “fragilizará a democracia”, caso seja incorporada à Carta Magna. "Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro", justificou Barbosa. "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso, por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século XXI?", questionou, por intermédio de sua assessoria. O presidente do Supremo retorna nesta sexta (26) dos Estados Unidos, onde participou de cerimônia da revista "Time". 

Fonte; O Globo.