A Secretaria Estadual da Fazenda considera que os efeitos a curto prazo da nova lei de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), publicadas nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, são insignificantes para a Bahia. Segundo informações do jornal A Tarde, atualmente o Estado recebe a maior porcentagem referente ao FPE entre as unidades federativas (9,4%) mas, pelo tamanho da população, é o 17º em receita per capita. As novas regras devem gerar perda aos estados nordestinos – 8% à Bahia –, enquanto estados do Sul e Sudeste terão aumento na arrecadação de até 14%, como é o caso de Minas Gerais. O relator do projeto aprovado na Câmara Federal, Júlio César Lima (PSD-PI), afirmou que unidades federativas no Norte e Nordeste são as mais prejudicadas com o veto da presidente Dilma Rousseff ao item do texto que, segundo ele, impedia que eventuais desonerações de impostos pelo governo federal prejudicassem a arrecadação. Para o deputado, a mudança retira uma das principais "inovações" introduzidas pelos parlamentares. "É lamentável, porque foi uma salvaguarda que colocamos na lei do FPE para segurar a redução pelas desonerações que a União sempre faz do IPI e do Imposto de Renda”, frisou. “Queríamos preservar os recursos dos municípios e dos estados brasileiros neste momento de queda da arrecadação, o que compromete a capacidade de investimento e custeio”, completou.
Fonte; Bahia Noticias
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