A Câmara Federal instalará nesta quarta-feira (2) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a exploração do trabalho infantil no país. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais. Segundo o R7, no paísl, o trabalho é proibido antes dos 14 anos e só pode ser feito em meio-período com os adolescentes entre 14 e 15 anos, mas contratados como aprendizes. Já os adolescentes entre 16 e 17 anos só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e a garantia de acesso aos direitos do trabalho) e, mesmo assim, desde que não estejam em ocupações proibidas pela lista tipificada das ocupações que oferecem perigo – emprego doméstico é uma delas. Embora os números tenham melhorado muito entre 2001 e 2008, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) alerta para o fato de que pouco foi alterado de 2008 até hoje.
Fonte: Bahia Noticias
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