Com a crescente onda de
rebeliões no país, que tem a terceira maior população carcerária do mundo,
diversas autoridades da Bahia têm se reunido para discutir medidas preventivas
para que não haja conflitos em presídios no estado. O presidente da Comissão
Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da Ordem dos Advogados do
Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Marcos Melo, alerta que há probabilidade de que
uma rebelião aconteça no estado, “como em qualquer outra unidade prisional no
Brasil”. “Eu sempre falo isso, que tudo isso são coisas anunciadas. Tudo o que
está acontecendo não é nada de novo, porque há um descaso geral do sistema
penitenciário”, pontua. O presidente da comissão diz que há um equívoco da
sociedade que confunde uma sentença condenatória, de restrição de liberdade,
“com perda de dignidade”. “O cidadão é condenado pelo crime que praticou, e vai
ter a liberdade restrita. Não tem na sentença que ele perde a dignidade de ser
humano”, esclarece acrescentando que o “nosso sistema penitenciário é
medieval”. Para ele, a responsabilidade da fragilidade do sistema recai sobre o
Judiciário e o Ministério Público, pois cerca de 40% dos presos são
provisórios. Isto é, sem condenação. Outro problema para a ocorrência de
rebeliões é o descumprimento da Lei de Execução Penal (LEP). Melo afirma que
poucos se cumpre a lei e que isso motiva a revolta dos condenados. “Claro que
não se está falando em um tratamento VIP, mas é um tratamento digno. Enquanto
não se aplicar a lei de execução penal, não haverá solução” reforça. “O que a
sociedade espera é que se tenha um sistema penitenciário razoável,
administrável”, frisa. O representante da OAB ainda diz que não viu nenhuma
medida eficaz sendo anunciada pelo governo federal, que “só tem a preocupação
de criar novos presídios e segurança e isso, por si só, não basta”. Ele
participa do grupo formado por representantes do Poder Judiciário, Executivo,
Defensoria Pública e Ministério Público que discute medidas para evitar conflitos
nas penitenciárias baianas. O presidente da comissão espera que sejam tomadas
medidas “eficazes e não paliativa”. “Ou se para e pensa em medidas eficazes ou
não se vai para lugar nenhum. Cumprir a Lei de Execução Penal ameniza a
situação e faz o sistema prisional administrável”, avalia. Na última
sexta-feira (13), a comissão entregou para a presidente do TJ-BA,
desembargadora Maria do Socorro, um relatório de visitas em presídios baianos.
Fonte: Bahia Notícias
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